Redução das alíquotas do ICMS 1.º de abril/2023 – Regras para cobrança do FCP SERGIPE
Foi publicado o Decreto 289/2023 que regulamenta a cobrança do adicional de 1% do Fundo de Combate à Pobreza do Estado de Sergipe (v. anexos). Chamamos especial atenção à nova redação do artigo 616-C do RICMS/SE que relaciona os prblack friday wig sale johnny manziel jersey 8 ft kayak decathlon bmx asu football jersey nike […]
Importação de Software – Regras de tributação
Com a publicação da Solução de Consulta COSIT 75/2023, e buscando orientações na Solução de Consulta COSIT 342/2017, a Receita Federal do Brasil deixa claro seu entendimento que os valores relativos a licenciamento de softwares importados seja para uso próprio ou para comercialização posterior, enquadram-se no conceitinflatable kayak nike air max 90 futura sac à […]
