Importação de Software – Regras de tributação

Com a publicação da Solução de Consulta COSIT 75/2023, e buscando orientações na Solução de Consulta COSIT 342/2017, a Receita Federal do Brasil deixa claro seu entendimento que os valores relativos a licenciamento de softwares importados seja para uso próprio ou  para comercialização posterior, enquadram-se no conceitinflatable kayak nike air max 90 futura sac à […]

Regularização de tributos federais sem multas após início da fiscalização

Foi publicada, no DOU de 01/02/2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.130/2023, que regulamenta a opção pela aujock strap decathlon bmx latex hood adidas yeezy boost 350 turtle dove luvme human hair wigs college football jerseys alpinestars caschi keyvone lee jersey jock strap kansas city chiefs crocs smith and soul uberlube luxury lubricant yeezy shoes […]

Fim dos acréscimos de 1,3% e 2,4% nas alíquotas do ICMS no Estado de São Paulo

Com a publicação do Decreto 67382/2022, o Estado de São Paulo voltará a conceder a isenção integral do ICMS a todos os produtos listados ncustom dallas stars jersey custom sublimated hockey jerseys custom kings jersey deuce vaughn jersey 8 ft kayak johnny manziel jersey penn state jersey custom sublimated hockey jerseys nike air jordan 1 elevate […]